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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09021577320158240058

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara da Comarca de São Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbf2b76accfe69de1d8b29e56b03e9fc9bd8def0a99a76879c870a1d3a96bc85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5
  • Registro documental: fbf2b76accfe69de1d8b29e56b03e9fc9bd8def0a99a76879c870a1d3a96bc85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: fbf2b76accfe69de1d8b29e56b03e9fc9bd8def0a99a76879c870a1d3a96bc85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2016-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2017-06-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2018-06-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-07-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-08-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-09-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-08-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-08 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-09 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-21 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Custas (TPU 479)
2021-10-22
Custas (TPU 479)
2021-10-22
Custas (TPU 479)
2021-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-11
Remessa (TPU 123)
2021-03-11
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-11
Petição (TPU 85)
2021-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-03
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-11T17:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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  2. 2021-08-11T17:22:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  3. 2021-03-11T09:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-03T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  5. 2020-08-03T10:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2020-08-02T02:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-07-14T15:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  8. 2018-09-19T12:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  9. 2018-09-19T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
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  10. 2018-09-16T11:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-09-11T14:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-08-10T21:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-22T00:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11865",
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  14. 2018-06-14T20:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-15T17:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-12-07T16:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-10-18T15:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2017-06-18T07:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  19. 2017-06-08T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  20. 2017-06-08T13:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  21. 2017-03-15T12:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  22. 2016-06-14T14:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  23. 2015-12-07T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  24. 2015-12-02T17:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  25. 2015-10-09T07:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  26. 2015-09-28T23:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
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  27. 2015-09-28T13:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11865",
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  28. 2015-06-18T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
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  }
}
  29. 2015-06-15T12:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  30. 2015-06-09T12:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
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  31. 2015-06-09T12:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
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  32. 2015-03-21T08:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
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  33. 2015-03-21T08:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  34. 2022-04-11T18:16:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
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  35. 2021-10-22T16:49:23.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2021-10-22T16:49:04.000Z — Custas (TPU 479)
  37. 2021-10-22T16:49:04.000Z — Custas (TPU 479)
  38. 2021-08-11T17:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  39. 2021-03-11T09:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-03-10T15:27:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.