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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRS 00135283920158210027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa MariaGrau: JEData de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acb828b6c2ae8ab0b218f89be402543c980ed69c610f68ed3a09263f56384ca6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135283920158210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: acb828b6c2ae8ab0b218f89be402543c980ed69c610f68ed3a09263f56384ca6. SHA-256 do comentário: 9c32efac8d21cf9761469992a78ad339905bea1cbd67476a4a4627d4c550752b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-12-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:51:35.652813347Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: acb828b6c2ae8ab0b218f89be402543c980ed69c610f68ed3a09263f56384ca6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-05 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Remessa (TPU 123)
2018-10-24
Definitivo (TPU 246)
2016-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2015-12-11
Recebimento (TPU 132)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Recebimento (TPU 132)
2015-12-01
Recebimento (TPU 132)
2015-09-29
Recebimento (TPU 132)
2015-09-16
Recebimento (TPU 132)
2015-06-24
Recebimento (TPU 132)
2015-06-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-25T10:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2015-05-27T18:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-12-09T10:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-07-15T12:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-05-05T17:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-05-20T10:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-05-27T17:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-06-05T15:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-06-24T09:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-09-16T16:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-09-29T09:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-12-01T15:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-12-04T11:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-12-11T16:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-12-15T15:25:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  16. 2016-01-29T13:54:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-10-24T08:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.