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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000375720134013508

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ItumbiaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e14855e4b2ba1fb7e51528693061fc925f10beba60a83351edb91d006af02bb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e14855e4b2ba1fb7e51528693061fc925f10beba60a83351edb91d006af02bb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2022-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2022-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2022-12-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2022-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2023-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2023-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2023-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2023-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2024-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-08 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-12
Definitivo (TPU 246)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Petição (TPU 85)
2023-11-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-07
Conclusão (TPU 51)
2023-11-07
Documento (TPU 581)
2023-06-29
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T09:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-31T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  3. 2013-07-26T16:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-29T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-12-24T16:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-03T16:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-05-20T18:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-18T13:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-05-12T14:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-02-23T16:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-31T15:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-08-09T16:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-02T16:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-06-14T13:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-10-18T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-10-18T19:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-02-04T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-05-19T19:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-26T17:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  20. 2020-12-09T17:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  21. 2013-02-26T09:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  22. 2013-02-27T13:57:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  23. 2013-05-27T09:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  24. 2013-07-11T18:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  25. 2013-07-29T16:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-07-29T16:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
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  27. 2013-08-21T08:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  28. 2013-08-27T08:44:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2015-12-24T16:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-12-24T16:11:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-01-28T11:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-03-03T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-04-25T17:41:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-05-06T11:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-05-20T18:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
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  36. 2017-03-16T14:18:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  37. 2017-04-10T12:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
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  38. 2017-04-11T12:29:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  39. 2017-04-25T09:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}
  40. 2017-05-12T14:29:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16401",
    "nome": "Vara Única de Itumbiara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.