TRE-BA — 00082224020106050201

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 201 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38317ffe6f4bed506104fb57ed3ef3b23971bb82e41ed184e5ff56fa897d430d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas

  1. 2010-12-29T07:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2011-01-31T09:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2011-04-28T11:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2011-06-07T10:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2017-04-10T11:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2019-11-25T10:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2019-12-09T13:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2019-12-09T13:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2020-03-02T21:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2020-03-13T04:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2020-03-13T04:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2020-05-11T10:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-02-28T08:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-03-10T08:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-03-10T08:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-03-10T15:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-03-10T15:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-03-10T15:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-03-13T09:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2023-03-14T07:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2010-12-29T10:32:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 9,
          "descricao": "0",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2011-01-27T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2011-02-01T09:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2016-10-26T11:53:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2017-04-10T11:06:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2017-07-05T10:20:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2017-08-10T08:32:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2019-11-25T10:16:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2023-03-27T08:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2011-01-31T09:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2011-02-24T11:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2011-06-07T10:36:59.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2012-01-23T12:12:57.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2014-08-19T09:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2014-11-10T09:49:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2016-10-30T13:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2016-10-30T13:47:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2017-06-05T09:31:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2017-07-05T10:24:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2017-08-10T08:37:37.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2017-08-10T08:47:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2019-12-09T13:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2019-12-10T17:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2020-02-29T14:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2020-03-02T21:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2020-05-05T10:46:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2020-05-11T10:37:08.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2020-05-11T10:37:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
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    }
  52. 2020-05-11T10:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2020-05-11T10:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2023-03-10T08:25:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2023-03-10T15:31:54.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2023-03-10T15:31:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2023-03-14T05:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2023-03-14T05:34:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2023-03-24T04:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2023-03-27T08:20:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2023-03-27T08:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30652",
        "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.