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Cumprimento Provisório de Decisão — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJAL 07060394020208020001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c6591a81a3943bc0d003b8d63ba4fe3946697033bea2cd634c483b1825b51f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: d5c6591a81a3943bc0d003b8d63ba4fe3946697033bea2cd634c483b1825b51f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-11 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2021-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-17 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:21:54.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210111233921
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5c6591a81a3943bc0d003b8d63ba4fe3946697033bea2cd634c483b1825b51f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Publicação (TPU 92)
2021-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Conclusão (TPU 51)
2021-06-13
Documento (TPU 581)
2021-05-20
Publicação (TPU 92)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-19T17:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2021-05-19T16:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2021-04-16T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-04-15T15:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-03-22T09:34:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-03-22T09:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-03-19T19:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-03-19T16:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-03-17T08:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-01-21T17:41:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2021-01-11T23:50:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  12. 2021-05-20T09:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-06-13T21:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-08-05T18:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-09-29T09:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-10-17T14:43:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2021-10-17T21:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-10-19T09:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-11-30T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-11-30T11:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.