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TJAP — 00002541020228030012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 271b5e41509b4109e04fd40d72893c1e95e69ec931c5f0df64b02017c1072723

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-25 a 2024-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-11: Definitivo (TPU 246)
2024-01-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denegação | Recebimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-25T10:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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2022-04-25T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2022-05-30T19:29:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-15T07:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-16T14:01:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
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2022-08-24T13:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2022-09-19T10:59:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2022-10-10T12:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  }
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2023-02-01T09:19:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2023-02-09T10:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-03-08T07:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  }
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2023-04-07T19:09:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-04-12T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-05-03T09:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6417",
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  }
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2023-05-22T11:58:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-05-29T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2023-05-31T15:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2023-06-15T07:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2023-12-06T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6417",
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2022-04-25T11:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-25T12:04:48.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-29T10:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T11:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-09T12:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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2022-06-09T12:25:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-06-09T12:32:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-07-25T08:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-08-15T07:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-08-15T11:31:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-08-16T12:45:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2022-08-16T14:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-08-24T13:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-08-25T13:04:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-09-19T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-09-19T11:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-09-26T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-09-28T09:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2022-09-28T09:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00006992820228030012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-07-08 · 2 referência(s) em comum
TJAP — 00001739520218030012 — Termo Circunstanciado · 2021-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
TJPB — 00006036320188150741 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única de Boqueirão
TJAP — 00002313820208030011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJPI — 00001719720168180040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DE BATALHA
TJPI — 00001693020168180040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DE BATALHA
TJPI — 00001683620208180030 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 1ª VARA DE OEIRAS
TJPB — 00005849020188150051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe