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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00376260520208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b1c911c58eb1e888ea554d6c83693927f8f7e50a817d535204cd1633b4da709

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-05-16 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-05-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-07-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-07-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-09-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-09-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:25:31.245741413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b1c911c58eb1e888ea554d6c83693927f8f7e50a817d535204cd1633b4da709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-28 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-26
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-12
Improcedência (TPU 220)
2022-07-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-12
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-06
Confirmada (TPU 12283)
2022-07-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-28T17:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-01-08T18:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-01-08T18:30:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-10T19:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-09-13T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-09-16T13:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-02-03T16:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-03-10T19:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-03-25T23:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-05-16T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-07-12T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2022-11-11T12:39:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-05-10T18:51:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-05-10T18:51:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2021-07-07T07:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-07-21T17:00:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-07-21T17:08:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-08-19T03:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-09-09T18:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-09-13T18:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-10-14T14:57:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2021-10-14T15:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-10-21T03:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-01-25T21:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-01-26T12:00:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-02-03T12:00:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-03-10T14:44:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-03-10T14:44:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-03-27T23:25:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2022-04-09T11:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-04-09T11:24:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-04-09T11:24:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-04-09T11:31:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-04-09T11:31:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-05-11T18:02:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-05-11T18:08:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-05-14T02:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-05-14T02:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-05-16T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.