STJ — 00000494420008120030

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Tortura

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Movimentações públicas

1. 2011-05-13T18:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2013-10-02T16:00:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2014-09-11T15:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2014-09-24T15:30:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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5. 2014-09-24T15:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2016-04-07T12:01:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2016-04-07T13:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2020-09-24T15:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-09-18T19:30:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
10. 2020-09-22T05:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2020-09-29T13:45:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
12. 2020-09-29T13:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
13. 2020-09-18T19:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
14. 2020-09-21T19:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
15. 2020-09-24T15:48:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)