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TJPA — 00000221220198140201

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b1897814afc5e3821e050c9b22c6694ad88a859a954510659bea6bca0365fbc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Remessa (TPU 123)
2022-02-21
Remessa (TPU 123)
2021-07-22
Definitivo (TPU 246)
2021-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-17
Definitivo (TPU 246)
2020-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-17
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T10:37:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-08T09:41:41.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-10T14:51:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-12T11:53:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-12-17T15:02:47.000Z — Julgamento (TPU 193)
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  6. 2022-02-21T09:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-02-21T09:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-07T10:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2019-01-07T11:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-01-09T08:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-09T08:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2019-01-10T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "13955",
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  }
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  13. 2019-01-10T14:51:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2019-01-12T11:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-12T11:53:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  16. 2020-11-27T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-12-02T09:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}
  18. 2020-12-02T09:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  19. 2021-06-08T11:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-01-09T16:41:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-01-10T08:58:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2020-12-17T15:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-12-17T15:53:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-06-08T10:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-06-08T10:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-07-22T10:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
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  27. 2021-07-22T10:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
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  28. 2022-02-21T09:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}
  29. 2022-02-21T09:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13955",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.