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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AM 06000035820266040038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 38 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0f022577ecc36c3d8b3f8793878b733e1de38cfc4f79ded51c2a1d0f22e08df

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-06-26 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09
Definitivo (TPU 246)
2026-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Publicação (TPU 92)
2026-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T11:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2026-02-06T11:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14373",
    "nome": "38  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-02-10T11:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-10T10:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-23T09:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-16T13:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2026-04-29T20:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-19T09:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-08T16:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "14373",
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  10. 2026-07-09T13:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2026-03-05T13:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-06T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-12T01:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-06-30T13:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14373",
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  15. 2026-07-01T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14373",
    "nome": "38  ZONA ELEITORAL"
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  16. 2026-07-07T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-07-07T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-07-07T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2026-07-07T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-07-07T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-07-07T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-06T11:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-06T11:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-06T11:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14373",
    "nome": "38  ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2026-02-06T11:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14373",
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  26. 2026-03-05T10:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-05T10:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-05T10:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-03-05T10:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14373",
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  30. 2026-04-16T13:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-06-26T20:24:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-06-26T20:24:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-06-26T20:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14373",
    "nome": "38  ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2026-06-26T20:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14373",
    "nome": "38  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-06-26T20:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14373",
    "nome": "38  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-07-09T13:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14373",
    "nome": "38  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-07-09T13:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14373",
    "nome": "38  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.