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Execução Fiscal — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000307919938120031

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55b4a566fe1d8a795523a78e61ee211b81d0a2ef38c6e5355d77ea723d661fe2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2024-07-26 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-26 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2024-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2024-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-05 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-23 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-06-21 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-23
Definitivo (TPU 246)
2024-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-20
Documento (TPU 581)
2024-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19
Publicação (TPU 92)
2024-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-06-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  2. 2024-07-05T14:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  3. 2024-07-26T13:51:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "dependência",
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    },
    {
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      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  4. 2024-07-26T13:51:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  5. 2024-07-30T16:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  6. 2024-07-30T16:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  7. 2024-07-30T16:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  8. 2024-07-30T16:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  9. 2024-07-30T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3486",
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  }
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  10. 2024-07-30T16:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  11. 2024-07-30T16:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2024-07-30T16:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2024-07-30T16:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-30T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-30T16:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2024-07-30T16:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2024-07-30T16:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  18. 2024-07-30T16:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2024-07-30T16:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  20. 2024-07-30T16:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  21. 2024-07-30T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  22. 2024-07-30T16:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2024-07-30T16:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2024-07-30T16:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  25. 2024-07-30T16:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  26. 2024-07-30T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-07-30T16:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-07-30T16:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-07-30T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-07-30T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2024-07-30T16:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2024-07-30T16:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-07-30T16:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
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  34. 2024-07-30T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
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  35. 2024-07-30T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-30T16:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-07-30T16:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2024-07-30T16:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-07-30T16:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-08-01T17:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.