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TJRJ — 00383082820188190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9fbb0346f61771198acf4e528592f2b7db5b09d93fae19f2d1d907a6c66e313

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-06 a 2021-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-23: Definitivo (TPU 246)
2021-08-16: Improcedência (TPU 220)
2021-08-16: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-08-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-16: Audiência (TPU 970)
2021-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-23: Confirmada (TPU 12283)
2021-07-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-22: Confirmada (TPU 12283)
2021-07-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-12: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-06T13:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2018-11-07T13:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-07T13:22:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T12:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T17:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2019-05-20T11:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T16:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T09:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-14T16:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T15:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-05-31T13:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14566",
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  }
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2021-06-23T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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2021-07-12T15:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}

2021-08-16T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2021-08-16T20:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-14T15:26:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-14T15:26:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T14:48:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T14:48:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T13:40:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-09-06T14:46:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T14:46:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-14T16:47:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-03-24T15:29:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2021-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-07-22T16:15:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-07-22T16:15:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-07-22T16:15:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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}

2021-07-23T16:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-08-10T03:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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}

2021-08-10T03:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-08-16T15:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-08-16T20:47:43.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-08-23T20:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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