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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000082320236170071

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf6999aaf29839ddd17a2b302cb23e6a0a40bb511d2d5bd43991a3e902ef5dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000082320236170071 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acf6999aaf29839ddd17a2b302cb23e6a0a40bb511d2d5bd43991a3e902ef5dc. SHA-256 do comentário: 94ccf8c92b66f6c253edc841ee0c4c3f7b5c6de4fbe84f86f94c6324f201affd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-16 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-10-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-11-01 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2024-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2024-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2024-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2024-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2024-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2026-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:02:24.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230413171714
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acf6999aaf29839ddd17a2b302cb23e6a0a40bb511d2d5bd43991a3e902ef5dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2026-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-09
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-23
Definitivo (TPU 246)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-10
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-13T17:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-05-24T09:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-10-26T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-04T09:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-31T10:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-08-07T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-08-08T13:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-08-15T12:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-08-16T14:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-09-13T10:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-09-25T12:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-09-27T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-10-03T03:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-10-11T10:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-10-16T10:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-10-16T10:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-10-16T10:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-10-25T14:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-11-01T10:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-11-01T10:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-11-01T10:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-11-01T10:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-11-01T10:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-11-01T12:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-11-02T01:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-11-06T04:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-11-09T04:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-11-09T04:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-11-09T04:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-10T04:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-11-14T10:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-11-16T16:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-11-24T11:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-12-05T09:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-12-05T09:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-12-05T09:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-12-05T09:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-12-05T09:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-12-06T02:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-12-06T02:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.