Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00007450920166090018

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b22e2d287b27b36a441d8d514ca0dfe72c150ff71294edf1cd12b23286a039

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007450920166090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7b22e2d287b27b36a441d8d514ca0dfe72c150ff71294edf1cd12b23286a039. SHA-256 do comentário: 5da41c200f8b80fea5b25cd695b9669fa975d00a87bec1ec77c145afd48600af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-18 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-06-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-07-04 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:00.535231716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103181242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7b22e2d287b27b36a441d8d514ca0dfe72c150ff71294edf1cd12b23286a039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-04
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-06-26
Publicação (TPU 92)
2017-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-21
Procedência (TPU 219)
2017-05-30
Recebimento (TPU 132)
2017-05-30
Conclusão (TPU 51)
2017-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2017-05-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-03T06:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-30T05:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-12-19T03:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-05-18T04:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-06-21T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  6. 2017-06-26T04:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-05-18T04:42:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  8. 2017-02-17T02:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-05-02T03:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-07-04T01:42:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  11. 2017-07-04T01:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-11-03T06:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-05-18T04:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-05-30T05:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-07-06T03:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-06-26T04:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-07-06T03:28:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.