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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000166220145030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 876ab2f37fe1296c08a119e392583d32def0bfdd19bac89eee36e56bf7f14086

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000166220145030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 876ab2f37fe1296c08a119e392583d32def0bfdd19bac89eee36e56bf7f14086. SHA-256 do comentário: ce32ff04fd221f188fb73570b6f11956bceb4d8aae27a374f5f721fe9a55e3a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-07-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2015-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2015-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:39.651747173Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 876ab2f37fe1296c08a119e392583d32def0bfdd19bac89eee36e56bf7f14086

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2015-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-18
Recebimento (TPU 977)
2015-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-13
Conclusão (TPU 51)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-30
Conclusão (TPU 51)
2015-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Conclusão (TPU 51)
2015-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.