Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT23 00000053820175230009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fddd09b4f9daaaf13fd97ac72d19262125ca01d55b8afc2ac8dbb595faa2255f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2017-03-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2017-04-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2017-08-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2025-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2026-04-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2026-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2026-06-30 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2026-07-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2026-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2026-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-09-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2026-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T04:25:14.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170104192134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fddd09b4f9daaaf13fd97ac72d19262125ca01d55b8afc2ac8dbb595faa2255f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-02
Remessa (TPU 123)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-14
Conclusão (TPU 15101)
2026-08-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-04T19:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  2. 2017-03-29T07:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  3. 2017-04-24T14:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  4. 2017-04-26T07:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  5. 2017-07-11T12:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  6. 2017-07-12T12:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  7. 2017-07-18T13:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  8. 2017-09-11T07:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  9. 2025-10-17T12:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  10. 2025-10-28T13:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82931",
        "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
      }
    }
  11. 2025-11-12T14:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  12. 2025-12-16T07:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  13. 2026-02-12T13:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  14. 2026-02-19T18:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  15. 2026-03-13T07:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  16. 2026-04-07T13:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  17. 2026-05-12T08:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  18. 2026-05-12T13:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  19. 2026-05-25T07:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  20. 2026-06-09T13:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  21. 2026-06-30T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  22. 2026-08-03T13:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  23. 2026-08-14T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  24. 2026-08-25T13:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2017-01-19T08:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-10-17T18:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-10-17T18:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-10-29T11:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  29. 2025-10-29T11:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "82931",
        "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
      }
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  30. 2025-11-18T20:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-11-18T20:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  32. 2025-12-04T08:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  33. 2026-02-20T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  34. 2026-02-20T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
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  35. 2026-03-04T09:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  36. 2026-04-16T12:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  37. 2026-04-16T12:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27385",
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  38. 2026-05-14T08:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-06-17T15:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-07-03T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.