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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00376417120208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4abbd9bcd1634a8587c2c4fd5348159374b76d7f0ee4b0cf32ef31f26999a54f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-11-25 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-05-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-07-25 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-07-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-28 a 2022-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-22
Definitivo (TPU 246)
2022-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-25
Documento (TPU 581)
2022-10-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25
Improcedência (TPU 220)
2022-07-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-25
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-18
Confirmada (TPU 12283)
2022-07-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-28T18:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-01-08T18:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-01-08T18:26:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-12T08:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-11-19T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-11-25T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-11-25T14:07:01.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  8. 2022-02-25T13:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-03-28T18:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-04-01T23:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-04-26T19:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-05-04T15:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-05-24T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2022-07-25T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2022-07-25T21:43:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-10-25T17:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2021-05-11T12:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-05-12T12:16:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-06-21T20:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-07-16T16:26:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-07-19T12:16:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2021-08-31T05:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-11-17T15:53:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-11-19T15:53:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-02-03T15:03:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-02-03T15:13:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-03-25T21:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-03-28T12:02:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-03-28T12:02:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-04-01T23:56:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2022-04-20T14:56:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-04-20T14:56:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-04-20T14:56:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-04-20T14:56:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2022-04-26T14:23:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2022-04-26T14:23:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-04-26T14:23:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-05-04T14:23:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-05-05T02:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-05-24T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.