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Agravo em Recurso Especial — Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — STJ 00000508620028050019

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELAGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa05c2720ae537045885b058cbf2d72f99588506d2541c57c2a02c128333e55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2023-12-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-05-22 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-06-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-06-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:47:06.600657672Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-12-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1fa05c2720ae537045885b058cbf2d72f99588506d2541c57c2a02c128333e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-11 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-06-26
Publicação (TPU 92)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-24
Não-Provimento (TPU 239)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-05-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-19T08:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-12-19T08:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-02-08T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-02-08T16:30:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-02-08T19:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-03-21T15:50:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2024-04-03T18:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-04-29T20:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  9. 2024-05-22T15:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  10. 2024-05-23T14:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2024-06-26T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-12-11T15:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-02-08T15:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2024-03-22T05:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-05-02T08:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-06-05T17:55:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2024-06-06T05:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-06-26T05:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-09-09T15:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2024-09-09T15:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2024-03-21T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-03-21T22:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-04-03T18:08:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2024-04-29T19:34:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2024-04-30T09:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-04-30T19:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-05-22T15:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2024-06-05T18:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-06-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2024-06-25T16:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-06-25T19:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-06-26T21:28:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.