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TRE-BA — 00065846920106050201

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 201 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a874461eb8c0fdaf2abf20f3c8dff746c2d31262f01113ddd62e09ac6987e231

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas

  1. 2010-11-11T11:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  2. 2011-08-03T09:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30652",
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  3. 2011-08-03T09:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
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  4. 2011-08-03T09:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-08-03T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2011-09-15T11:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2011-09-15T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "30652",
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  }
}
  8. 2017-04-10T10:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2019-11-25T10:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-12-09T17:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-03-02T21:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-03-13T04:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-03-13T04:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "30652",
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  }
}
  14. 2020-03-13T04:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-05-11T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "30652",
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  }
}
  16. 2023-02-28T09:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-10T08:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "30652",
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  }
}
  18. 2023-03-10T08:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-10T10:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
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  }
}
  20. 2023-03-10T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30652",
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  }
}
  21. 2023-03-10T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30652",
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  }
}
  22. 2023-03-10T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-13T09:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "codigo": "30652",
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  }
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  24. 2023-03-14T08:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2010-11-11T11:10:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "1",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "30652",
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  }
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  26. 2011-08-02T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-08-03T11:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-08-16T10:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  29. 2011-08-16T10:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2014-08-18T11:40:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "1",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  31. 2016-10-26T11:53:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-04-10T10:03:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  33. 2017-06-05T09:26:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
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  }
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  34. 2017-07-05T10:20:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  35. 2017-08-10T08:32:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  36. 2019-11-25T10:50:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30652",
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  37. 2023-03-27T08:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  40. 2011-08-16T10:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  41. 2011-08-16T10:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  42. 2011-09-15T11:52:10.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2014-08-18T12:09:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
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  44. 2014-11-10T09:11:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
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  45. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
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  }
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  46. 2016-10-30T13:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
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  }
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  47. 2016-10-30T13:47:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
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  }
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  48. 2017-04-10T10:05:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  49. 2017-06-05T09:30:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  50. 2017-07-05T10:24:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
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  51. 2017-08-10T08:37:37.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  52. 2017-08-10T08:47:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  53. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  54. 2019-12-09T17:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  55. 2019-12-09T17:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  56. 2020-02-29T14:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  57. 2020-03-02T21:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  58. 2020-05-05T10:46:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  59. 2020-05-11T10:57:19.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
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  60. 2020-05-11T10:57:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  61. 2020-05-11T10:58:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  62. 2020-05-11T10:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2023-03-10T08:15:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2023-03-10T12:04:10.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2023-03-10T12:04:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2023-03-14T05:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  67. 2023-03-14T05:17:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  68. 2023-03-24T03:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  69. 2023-03-27T08:14:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  70. 2023-03-27T08:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.