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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000171020115030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e57b6dc8d9742365b63fea4e1c2e0fe21440bc09c57d5aaf8611436355d937ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171020115030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e57b6dc8d9742365b63fea4e1c2e0fe21440bc09c57d5aaf8611436355d937ca. SHA-256 do comentário: 9eefc8232942d88ba6b729353293762441b1c18465496802ab9e6bd79f8c6ebe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2011-09-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2011-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2014-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2019-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2019-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2019-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2019-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:40:55.976610503Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e57b6dc8d9742365b63fea4e1c2e0fe21440bc09c57d5aaf8611436355d937ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2020-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2019-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-12
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2020-01-24T00:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-12-12T00:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-12-12T00:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-12-09T11:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-09-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  39. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.