Registro de Candidatura — Cargo - Vereador — TRE-AC 06002646820246010008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc56ce8c629d80a36583c7238f7b4df13de08da3994b53c76f61b0b205d5080e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Registro de Candidatura - RRC - Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-13 — Documento; Recurso em sentido estrito (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-13 — Documento; TJMT (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-08-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2024-08-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-08-29 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-08-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-09-03 — Documento; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-09-03 — Documento; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-09-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-09-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-09-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-09-16 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-09-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2024-09-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-17T00:57:09.121000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240813121445
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cc56ce8c629d80a36583c7238f7b4df13de08da3994b53c76f61b0b205d5080e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-13 a 2024-09-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-16
- Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-09-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-03
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29
- Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-13T12:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-28T16:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-13T12:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-13T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-13T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-13T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-13T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-13T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-13T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-20T09:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-21T10:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-21T11:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-21T11:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-25T16:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-26T10:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-27T01:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-27T01:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-27T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-28T16:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-29T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-29T09:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-29T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-03T02:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-03T02:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-03T20:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-03T20:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-10T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-16T08:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-16T08:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-16T10:34:53.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-13T12:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-29T09:32:56.000Z — Indeferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 14210)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-08-29T09:33:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-16T13:46:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } } - 2024-09-16T13:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06002646820246010008 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
cc56ce8c629d80a36583c7238f7b4df13de08da3994b53c76f61b0b205d5080e. SHA-256 do comentário:0c71ecbe8d87b434406b9a4cc5c9b5bb20d55af77fdb99e86874e6dbd3dd736a.