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Recurso Ordinário Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00021712220146040000

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2017-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f87a508fc4c6177bb1ad2e2c0e7a766566cccf7abd557e2bc3edb53c885efb4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-10-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-06-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.536664267Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-12T18:22:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6f87a508fc4c6177bb1ad2e2c0e7a766566cccf7abd557e2bc3edb53c885efb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-03 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-15
Recebimento (TPU 132)
2022-06-15
Reativação (TPU 849)
2022-06-15
Remessa (TPU 123)
2021-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Recebimento (TPU 132)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T17:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-03T18:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-08T15:34:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2020-10-01T13:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-06-22T18:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-07-07T17:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-08-02T14:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-10-26T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-10-26T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-10-26T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-10-26T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2021-10-26T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2021-10-26T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2022-06-15T13:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2020-04-03T15:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-04-03T15:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-04-03T18:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-04-03T18:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-04T22:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-09-30T09:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-09-30T09:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-09-30T09:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-01T13:09:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2020-10-08T12:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-10-08T12:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-10-15T16:41:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  27. 2021-10-15T16:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-10-15T18:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-10-15T18:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-10-15T18:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-10-19T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-10-19T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-10-20T14:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-10-20T14:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-10-21T17:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-10-23T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-10-25T21:26:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2021-10-26T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-10-26T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-10-26T11:07:55.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.