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TST — 00169630620135160019

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a9c38b51222acc02ebf1865c28c7f14b4f417cca88b19856ca4a4d43f9fd088

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-14 a 2018-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-08: Publicação (TPU 92)
2018-06-04: Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-24: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-05-23: Publicação (TPU 92)
2018-05-10: Remessa (TPU 123)
2018-04-27: Conclusão (TPU 51)
2018-04-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-12: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-04-11: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência

Ver outros registros do assunto TPU 13098

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-13T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso de Revista",
      "valor": 224
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2017-08-15T23:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2017-10-17T17:37:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-04-02T19:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2017-07-14T17:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-07-21T15:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2017-08-01T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2017-08-29T11:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2017-10-30T14:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2017-12-11T16:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-02-07T18:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-02-22T12:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-04-06T11:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-04-11T14:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-04-12T11:50:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-04-27T16:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-05-10T11:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-09-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2017-09-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-08-24T15:46:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-09-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-07-14T14:17:09.000Z — Recebimento (TPU 981)

2017-11-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2017-11-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

2018-04-12T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-04-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-08-24T15:46:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-02-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45188",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00008928620175190056 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00008685820175190056 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJAP — 00024697020198030009 — Exceção de Incompetência de Juízo · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJAP
- Classe processual: Agravo / Exceção de Incompetência de Juízo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TST — 00007629020175190058 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT22 — 00003954820205220003 — Mandado de Segurança Cível · 2020-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT22
- Classe processual: Agravo / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TJAP — 00013511220218030002 — Exceção de Incompetência de Juízo · 2021-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJAP
- Classe processual: Agravo / Exceção de Incompetência de Juízo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAM — 00021195720138044700 — Exceção de Incompetência · 2008-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJAM
- Classe processual: Agravo / Exceção de Incompetência
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
TJAM — 00027673720138044700 — Exceção de Impedimento · 2011-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJAM
- Classe processual: Agravo / Exceção de Impedimento
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA