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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJMS 00000297820218120010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b8fd20d0a0e082288dbc5d578bbded617eac17d9e1d5509996dc225513d4410

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000297820218120010 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b8fd20d0a0e082288dbc5d578bbded617eac17d9e1d5509996dc225513d4410. SHA-256 do comentário: 45f0c8f88ca6213dc006f6f30242beabea34ee1b72ee8c190d554221f09ef5f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-19 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-07-15 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2025-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  10. 2025-10-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-02-25 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2026-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2026-09-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2026-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2026-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-10-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T03:26:25.134000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210112154116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b8fd20d0a0e082288dbc5d578bbded617eac17d9e1d5509996dc225513d4410

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-12 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Recebimento (TPU 132)
2026-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-02
Procedência (TPU 219)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18
Recebimento (TPU 132)
2026-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-12T15:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  2. 2023-06-07T11:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  3. 2023-12-19T10:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  4. 2025-05-13T16:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  5. 2025-07-10T08:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  6. 2025-10-17T10:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  7. 2025-10-30T12:53:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  8. 2026-02-25T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  9. 2026-08-31T18:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  10. 2023-06-07T11:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  11. 2023-06-14T12:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  12. 2023-10-06T15:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  13. 2023-10-09T12:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  14. 2023-10-09T13:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  15. 2023-10-09T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  16. 2023-10-09T13:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  17. 2023-12-18T17:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  18. 2023-12-19T21:35:42.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  19. 2024-01-08T10:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  20. 2024-01-08T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  21. 2024-01-08T10:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  22. 2024-01-08T10:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  23. 2024-01-08T10:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  24. 2024-01-09T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  25. 2024-01-09T16:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  26. 2024-01-12T12:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  27. 2024-01-12T12:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  28. 2024-12-10T13:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  29. 2024-12-10T13:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  30. 2024-12-10T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  31. 2024-12-20T01:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  32. 2025-01-09T16:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  33. 2025-01-21T17:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  34. 2025-02-12T08:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  35. 2025-02-20T17:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  36. 2025-02-20T17:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  37. 2025-03-12T14:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2025-03-12T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2025-03-12T14:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2025-03-25T17:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.