Wiki Jurídica

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança — Nomeação — STJ 00000506420178070000

Classe: Recurso Ordinário em Mandado de SegurançaOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45eb7cccfcc364b1f652c0b0416ba231a918774209f55d3b72b8a054387aa931

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 45eb7cccfcc364b1f652c0b0416ba231a918774209f55d3b72b8a054387aa931
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-12-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-04-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 no assunto oficial «Nomeação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-12 a 2018-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-30
Petição (TPU 85)
2018-04-27
Publicação (TPU 92)
2018-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-25
Recebimento (TPU 132)
2018-04-19
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-10
Publicação (TPU 92)
2018-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-09
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nomeação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T10:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-12T19:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-09-15T17:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2017-09-18T07:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-11-10T19:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-12-15T12:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2018-02-15T08:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2018-02-15T09:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-04-30T17:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-09-12T07:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-09-12T19:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-11-07T16:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-11-08T14:14:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2017-11-09T05:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-12-18T05:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-04-09T17:43:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-04-10T05:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-04-19T17:03:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2018-04-25T11:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-04-27T05:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-05-25T14:01:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-05-25T14:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-09-15T17:38:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2017-11-08T19:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-11-10T19:21:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2017-11-29T10:47:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2017-11-29T11:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-12-15T13:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-12-15T19:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-02-14T17:07:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2018-02-14T17:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-04-09T19:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-04-25T20:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-04-26T18:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-04-30T17:40:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.