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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsidade ideológica — TJSP 00194223820078260576

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 203bff0c095a49365dcf4396381a662c49a0b4a5240d4c599eabd41fb04dda30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00194223820078260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 203bff0c095a49365dcf4396381a662c49a0b4a5240d4c599eabd41fb04dda30. SHA-256 do comentário: d7b9b31dbcae4b83b6cad01f22f415b47118a904d1ad7a035c11dd71b773ac83.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2008-04-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2008-04-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2008-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2010-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2010-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2010-04-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2010-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2010-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2010-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2010-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2010-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-24 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-04-16 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:54:44.991396863Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-04-23T15:29:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 203bff0c095a49365dcf4396381a662c49a0b4a5240d4c599eabd41fb04dda30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-23 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2010-08-16
Definitivo (TPU 246)
2010-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-07-01
Publicação (TPU 92)
2010-06-18
Publicação (TPU 92)
2010-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-05-27
Conclusão (TPU 51)
2010-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-23T18:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-03T17:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-08-03T17:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-08-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2007-08-20T11:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-04-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2008-04-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2008-04-14T16:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2008-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-04-24T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2008-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-04-12T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2010-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-04-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2010-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-05-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2010-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2010-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2010-07-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2010-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-08-16T11:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-08-23T14:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-01-20T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2021-10-25T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2021-10-28T01:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.