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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT24 00200002220005240036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b38596916b54b110aea4d72b81804fe9b6276df0a85a892ff40454de2e88113

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 0b38596916b54b110aea4d72b81804fe9b6276df0a85a892ff40454de2e88113
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2002-08-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2003-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2003-11-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-08-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2021-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:35:24.952190046Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20001002040000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b38596916b54b110aea4d72b81804fe9b6276df0a85a892ff40454de2e88113

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-15 a 2021-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-10
Conclusão (TPU 51)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2013-08-21
Definitivo (TPU 246)
2013-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-11-27
Desarquivamento (TPU 893)
2003-11-19
Definitivo (TPU 246)
2002-08-20
Provisório (TPU 245)
2002-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-02T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  2. 2021-08-10T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2002-07-15T13:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2002-08-20T15:02:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2003-11-19T12:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2003-11-27T15:45:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2013-08-21T10:09:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2013-08-21T10:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2021-07-30T16:54:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2021-08-10T13:37:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2021-08-11T09:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.