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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000228020208140070

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b55400ef70744eca3ab02ecd4ffaac12c144582f9ab06558807a6f828b967cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6b55400ef70744eca3ab02ecd4ffaac12c144582f9ab06558807a6f828b967cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2022-02-24 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2022-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-11-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  11. 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2023-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2023-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-06-29 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2023-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-04-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2026-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-06
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-06-29
Definitivo (TPU 246)
2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Recurso (TPU 804)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T08:58:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  2. 2020-01-07T16:15:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2020-01-07T16:17:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-08T11:54:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-14T09:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-01-28T12:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-01-29T13:48:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  8. 2020-02-27T15:02:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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  9. 2020-03-05T12:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-03-11T09:18:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2020-06-04T18:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-06-11T11:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-08-11T09:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-10-20T08:50:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2021-01-08T12:26:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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  16. 2021-01-08T14:26:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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  17. 2021-01-08T14:31:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-01-13T15:24:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-01-15T08:48:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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  20. 2021-01-15T09:37:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2021-01-15T15:28:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2021-01-27T09:10:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
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  }
}
  23. 2021-01-27T09:17:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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    }
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  24. 2021-02-09T08:50:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  25. 2021-02-11T12:41:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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  26. 2021-04-05T14:24:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-05-04T12:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2021-05-26T12:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2021-06-29T10:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-07-20T09:27:27.000Z — Remessa (TPU 982)
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  38. 2021-09-15T11:40:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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  39. 2021-09-17T18:42:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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}
  40. 2021-09-20T15:41:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.