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Prestação de Contas — Requerimento — TRE-MS 00000273020196120048

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d26ada3f37629e3926b6afc705e226f1cee663b3964db02bb4dc9a7a8aec2423

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273020196120048 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d26ada3f37629e3926b6afc705e226f1cee663b3964db02bb4dc9a7a8aec2423. SHA-256 do comentário: b38d2a1241cf0e260292fc957aa9e4cc8b622b1b39f560d32aa6fc65e892d0bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-08-19 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T12:37:28.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190711084954
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d26ada3f37629e3926b6afc705e226f1cee663b3964db02bb4dc9a7a8aec2423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-11 a 2019-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-26
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2019-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-19
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-11T08:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  2. 2019-08-06T13:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  3. 2019-07-29T13:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  4. 2019-07-29T13:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  5. 2019-07-29T13:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  6. 2019-07-29T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  7. 2019-07-29T13:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  8. 2019-07-29T13:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  9. 2019-08-14T13:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  10. 2019-08-19T16:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  11. 2019-08-19T16:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  12. 2019-08-19T16:39:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  13. 2019-08-19T16:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  14. 2019-08-19T16:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  15. 2019-08-26T09:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  16. 2019-08-26T09:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  17. 2019-08-26T09:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  18. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  19. 2019-07-12T15:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  20. 2019-08-05T15:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  21. 2019-08-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  22. 2019-08-08T14:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  23. 2019-08-19T16:18:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  24. 2019-08-19T16:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  25. 2019-08-19T16:20:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  26. 2019-08-21T15:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  27. 2019-08-26T09:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}
  28. 2019-08-26T09:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14559",
    "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.