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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Alienação Fiduciária — TJAL 00000191920138020034

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfe099cc27c02d4a59e4667ebcb1524fb53bda2e4b10e49a941e4bd156939384

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000191920138020034 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cfe099cc27c02d4a59e4667ebcb1524fb53bda2e4b10e49a941e4bd156939384. SHA-256 do comentário: 690576339b83be312a5d7dcf54e77d20204c8c693626caf1f292d1263d4c86be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2013-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-05-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:20:52.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130122180103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfe099cc27c02d4a59e4667ebcb1524fb53bda2e4b10e49a941e4bd156939384

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2020-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-06
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-27
Publicação (TPU 92)
2016-09-27
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2016-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-18
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-28T11:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2014-03-20T09:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2014-03-18T13:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2013-02-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2013-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  12. 2016-09-27T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-09-27T08:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-09-27T08:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-09-27T08:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-23T16:27:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2016-09-23T16:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-08-18T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-08-18T11:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-04-17T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-04-22T09:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-04-28T13:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-28T15:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-09-08T10:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-09-22T07:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-04-11T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-04-25T16:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-09-27T09:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-05-06T08:05:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  30. 2020-09-03T08:26:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-05-06T08:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.