Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJDFT 00011813420188070002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af2dc05a922017e4c419a4ca75209e23723e2fbaf2ef271028d482e3f1612e2a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 489 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-12 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  3. 2025-01-10 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  4. 2025-02-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2025-02-25 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2025-03-18 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2025-04-23 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2025-05-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2025-06-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2025-07-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2025-07-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  12. 2025-08-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2025-11-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  14. 2025-12-09 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2026-01-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  16. 2026-02-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  17. 2026-03-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  18. 2026-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/442
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-01-10 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/451
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T17:01:19.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191121163711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af2dc05a922017e4c419a4ca75209e23723e2fbaf2ef271028d482e3f1612e2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 489 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-30 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Mandado (TPU 106)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Mandado (TPU 106)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Mandado (TPU 106)
2026-08-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 489. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-30T12:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  2. 2018-11-22T18:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-04T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "6729",
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      }
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  4. 2019-01-04T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
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  5. 2019-01-04T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
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  6. 2019-01-23T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  7. 2019-01-23T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  8. 2019-03-19T08:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  9. 2019-03-19T08:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  10. 2019-04-08T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  11. 2019-04-08T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  12. 2019-05-13T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  13. 2019-06-28T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  14. 2019-06-28T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  15. 2019-07-15T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  16. 2019-07-15T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  17. 2019-08-09T18:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  18. 2019-09-16T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  19. 2019-10-22T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  20. 2019-10-31T09:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  21. 2019-11-21T16:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  22. 2020-01-17T11:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  23. 2020-01-17T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  24. 2020-01-20T17:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  25. 2020-03-16T14:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  26. 2020-03-16T14:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
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        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
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  27. 2020-03-16T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  28. 2020-03-20T16:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
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  29. 2020-03-20T18:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  30. 2020-03-30T20:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  31. 2020-03-30T20:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  32. 2020-05-19T10:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
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  33. 2020-06-24T17:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  34. 2020-06-24T17:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  35. 2020-07-16T14:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
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      }
    }
  36. 2020-07-17T13:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  37. 2020-07-22T19:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
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      }
    }
  38. 2020-07-27T20:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  39. 2020-07-28T11:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  40. 2020-11-25T12:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6729",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.