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Cumprimento Provisório de Decisão — Tratamento da Própria Saúde — TJAL 07014621620228020044

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e5efa2df4a6795e7d217de5baa5f48d9d624de01ab7819d5b529bb9adc070f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 1e5efa2df4a6795e7d217de5baa5f48d9d624de01ab7819d5b529bb9adc070f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2022-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-12-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-06-22 — Atualização de conta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Tratamento da Própria Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Tratamento da Própria Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Atualização de conta (TPU 480)
2023-04-13
Recebimento (TPU 132)
2023-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-17
Recebimento (TPU 132)
2023-03-16
Petição (TPU 85)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-24T03:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-02-24T03:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2023-02-13T21:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2023-02-13T21:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-13T20:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2023-02-13T20:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  7. 2023-02-06T13:02:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  8. 2023-01-24T08:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2022-11-04T09:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-12-06T10:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-12-01T08:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2022-11-22T14:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2022-11-19T02:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  14. 2022-11-07T14:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-11-04T07:53:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2022-11-04T08:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-03-17T11:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-03-17T11:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-01-24T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-12-16T22:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2022-12-16T22:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-12-05T11:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-11-08T10:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-11-08T10:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2023-03-16T20:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2023-04-13T18:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-06-22T13:33:48.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  28. 2023-07-04T09:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2022-12-27T02:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.