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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000028020266260064

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 983a2b1829a3769edb161e773b05ae8263ac0a4cceaa60f38a4cc5e7a8740a29

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-05-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-05-05 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2026-05-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2026-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-05-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-05-11 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-12 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-12
Definitivo (TPU 246)
2026-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Publicação (TPU 92)
2026-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-05
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T10:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  2. 2026-02-27T17:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  3. 2026-05-03T13:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  4. 2026-02-27T17:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  5. 2026-03-12T15:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  6. 2026-03-12T15:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  7. 2026-03-13T14:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
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  8. 2026-03-16T00:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  9. 2026-03-16T10:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  10. 2026-03-16T11:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  11. 2026-04-30T16:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  12. 2026-05-01T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  13. 2026-05-05T14:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  14. 2026-05-05T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  15. 2026-05-05T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  16. 2026-05-06T14:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  17. 2026-05-07T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  18. 2026-05-07T09:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  19. 2026-05-11T10:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  20. 2026-05-12T13:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  21. 2026-05-12T13:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  22. 2026-05-12T16:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  23. 2026-01-13T10:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  24. 2026-03-12T11:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  25. 2026-03-12T11:41:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  26. 2026-05-05T14:17:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  27. 2026-05-05T14:17:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  28. 2026-05-12T16:47:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}
  29. 2026-05-12T16:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14772",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.