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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-RO 06000436620266220029

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 29ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6ce9382f60da4b81fc321654d489d59302c336e1f09f4c22ecaaacba1d27c17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-24 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-09-25 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-09-25 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-10-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-10-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T01:34:58.929000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260921111928
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6ce9382f60da4b81fc321654d489d59302c336e1f09f4c22ecaaacba1d27c17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-21 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Petição (TPU 85)
2026-10-05
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-09-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-21T11:19:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-09-22T07:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-09-28T11:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-09-23T11:35:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-09-23T11:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-09-23T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-09-23T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-09-23T13:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-09-23T19:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-09-24T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-09-24T08:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-09-24T15:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-09-25T10:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-09-25T10:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-09-25T10:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-09-25T10:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-09-25T10:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-09-25T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-09-25T15:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-09-25T15:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-09-27T06:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-09-27T06:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-10-01T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-10-01T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-10-01T20:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-10-05T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-10-05T11:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-09-21T11:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-09-23T11:35:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-10-01T10:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-10-01T10:23:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.