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TRE-MG — 00000583920176130033

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 33ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 242633175347cfbe6a43a17d736a4f419952fe1ed6300e757f953f909a8d119c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-24 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06: Definitivo (TPU 246)
2021-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-05: Documento (TPU 581)
2021-06-29: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-06-23: Petição (TPU 85)
2021-06-23: Conclusão (TPU 51)
2021-06-17: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15: Documento (TPU 581)
2021-06-15: Conclusão (TPU 51)
2021-03-29: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-28: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-24T16:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T16:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-08T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-20T17:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-17T19:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-15T17:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-23T17:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-11-06T16:55:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-23T14:48:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-03-01T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2018-08-02T15:18:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-12-09T20:59:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-15T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T14:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-23T11:15:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-08-05T17:57:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-24T16:58:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2017-10-24T16:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2017-11-29T15:38:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2017-12-11T15:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-03-12T14:18:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-12T14:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-03-20T16:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-04-18T17:19:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2018-04-18T17:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T15:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T15:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T18:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T15:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T17:01:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2019-11-27T13:07:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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2020-10-20T15:38:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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2020-10-20T15:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T17:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T17:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2020-12-03T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2020-12-04T20:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T20:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000114820176140062 — Carta Precatória Cível · 2017-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000068920186140062 — Carta Precatória Cível · 2018-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000382420236090025 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
TRE-PA — 00000062620176140062 — Carta Precatória Cível · 2017-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001173220236120053 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MG — 06000120320256130071 — Inquérito Policial · 2025-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000383320236090022 — Inquérito Policial · 2023-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS