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TJRS — 00252001520138210027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa MariaGrau: JEData Ajuizamento: 2012-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0820b22bbb7cdeb23a7f1ebd2fdc4760d36cde17c705827d88c0512a8f33a4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-13 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-09
Definitivo (TPU 246)
2013-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-30
Recebimento (TPU 132)
2013-08-22
Recebimento (TPU 132)
2013-08-22
Conclusão (TPU 51)
2013-08-15
Recebimento (TPU 132)
2013-08-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-13T19:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-22T10:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-08-15T14:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-08-22T10:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-08-30T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-09-13T13:55:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2018-10-09T18:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-03-22T03:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.