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Cumprimento Provisório de Decisão — Urgência — TJAL 07002739720238020066

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a93bf9afe1041c04343c5f08be55e957efb6934b3f8a1fdebbc7f585afd1337a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: a93bf9afe1041c04343c5f08be55e957efb6934b3f8a1fdebbc7f585afd1337a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2024-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Urgência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-16 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Publicação (TPU 92)
2024-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-28T12:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  2. 2023-12-09T01:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  3. 2023-11-28T12:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  4. 2023-11-29T20:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  5. 2023-11-28T00:30:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  6. 2023-11-29T20:37:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  7. 2024-01-16T07:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  8. 2024-01-16T07:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  9. 2024-01-16T08:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  10. 2024-01-16T08:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  11. 2024-01-16T13:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  12. 2024-01-18T08:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  13. 2024-01-18T12:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  14. 2024-01-18T22:17:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  15. 2024-01-19T13:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  16. 2024-01-19T20:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  17. 2024-01-19T20:11:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  18. 2024-01-19T20:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  19. 2024-01-19T20:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  20. 2024-01-19T20:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  21. 2023-11-28T12:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  22. 2024-01-27T00:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  23. 2024-01-30T01:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  24. 2024-01-30T01:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  25. 2024-01-30T19:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  26. 2024-04-16T16:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  27. 2024-04-16T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  28. 2024-04-16T16:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  29. 2024-04-16T16:24:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  30. 2024-01-19T20:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  31. 2023-11-28T12:14:24.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  32. 2023-11-28T12:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  33. 2023-11-28T12:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  34. 2023-12-18T11:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  35. 2023-12-18T12:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  36. 2023-11-28T12:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  37. 2023-11-16T08:55:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  38. 2023-12-09T01:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
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  39. 2023-11-28T13:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
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  40. 2023-11-16T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.