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Cumprimento Provisório de Decisão — Responsabilidade da Administração — TJAL 07000357420198020048

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de AçúcarGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f10680e2d6cdcee6c12ff49b67171ffaae7fed8fa660d6162ae3887ff14b2c6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: f10680e2d6cdcee6c12ff49b67171ffaae7fed8fa660d6162ae3887ff14b2c6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-23 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2019-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-03-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Responsabilidade da Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:42:12.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190323163039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f10680e2d6cdcee6c12ff49b67171ffaae7fed8fa660d6162ae3887ff14b2c6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-23 a 2021-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-09
Publicação (TPU 92)
2021-03-09
Documento (TPU 581)
2021-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09
Definitivo (TPU 246)
2021-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-05
Documento (TPU 581)
2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-01
Documento (TPU 581)
2021-02-25
Documento (TPU 581)
2021-02-13
Conclusão (TPU 51)
2020-10-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade da Administração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-15T13:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2020-07-14T19:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2020-07-14T17:47:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  4. 2020-07-13T12:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-07-13T12:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-08-21T06:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-08-20T12:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-08-19T20:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-07-01T11:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-06-26T09:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-03-25T17:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-03-09T09:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-03-09T09:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-03-09T09:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-03-08T17:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-03-05T11:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2021-03-04T08:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  18. 2021-02-13T08:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-10-20T13:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-10-19T19:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-10-19T19:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-10-19T18:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-08-21T13:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2019-08-21T13:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2019-08-21T09:49:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  26. 2019-08-20T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2019-08-19T13:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-07-10T07:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-07-09T18:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2019-06-26T20:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-10-30T02:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2021-02-25T10:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-03-01T21:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2021-03-08T19:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-03-09T12:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-03-23T16:35:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.