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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000559720196130006

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 6ª Zona Eleitoral - AiuruocaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36deff6ded59c4f7c0bae1b3c281576c5105c37a6184296b9b9f4064f1a3b0a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000559720196130006 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 36deff6ded59c4f7c0bae1b3c281576c5105c37a6184296b9b9f4064f1a3b0a4. SHA-256 do comentário: cef5a431db4ebae973c31f2c7dee3962a54ca6028dca577c33ecd099c626c8cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2021-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-04-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T17:51:58.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191106153514
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36deff6ded59c4f7c0bae1b3c281576c5105c37a6184296b9b9f4064f1a3b0a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-06 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Definitivo (TPU 246)
2022-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-06-13
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Arquivamento (TPU 12430)
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T15:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  2. 2020-11-24T16:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  3. 2022-04-12T16:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  4. 2019-12-06T15:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  5. 2019-12-12T15:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  6. 2020-01-07T14:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  7. 2020-01-07T15:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  8. 2020-07-20T15:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  9. 2020-07-20T16:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  10. 2020-07-27T13:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  11. 2020-11-23T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  12. 2020-11-26T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  13. 2020-11-26T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  14. 2020-11-27T02:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  15. 2020-11-27T02:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  16. 2020-12-02T06:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  17. 2020-12-08T02:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  18. 2020-12-08T02:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  19. 2020-12-08T02:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  20. 2020-12-08T02:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  21. 2020-12-08T02:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  22. 2021-03-08T18:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  23. 2021-03-11T16:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  24. 2021-04-15T16:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  25. 2021-04-20T04:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  26. 2021-04-20T04:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  27. 2021-04-20T04:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  28. 2022-06-09T14:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  29. 2022-06-13T15:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  30. 2022-06-20T15:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  31. 2022-06-20T15:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  32. 2022-07-13T13:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  33. 2019-11-06T16:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  34. 2019-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  35. 2019-11-12T17:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  36. 2019-11-20T14:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  37. 2019-12-12T13:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  38. 2019-12-12T15:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  39. 2019-12-12T15:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  40. 2019-12-13T12:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.