Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00000510520118070018

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b2b0f7fdeb5ab5050aeb226cb0d299eb86cab9c4a23fe2297f753a1fb530891

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 9b2b0f7fdeb5ab5050aeb226cb0d299eb86cab9c4a23fe2297f753a1fb530891
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 9b2b0f7fdeb5ab5050aeb226cb0d299eb86cab9c4a23fe2297f753a1fb530891
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2021-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-16 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-03-16 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-04-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-05-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-06-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-21 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-22
Publicação (TPU 92)
2023-06-22
Petição (TPU 85)
2023-06-22
Petição (TPU 85)
2023-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Não-Provimento (TPU 239)
2023-06-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-11T14:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-11T15:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-02-19T15:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-03-02T14:30:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2021-03-02T14:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-03-17T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-04-11T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-05-19T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-05-19T18:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-06-07T12:47:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2023-06-09T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-06-22T08:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-06-22T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2020-12-21T18:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-02-19T17:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-03-16T15:40:22.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  17. 2023-03-16T15:40:22.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
  18. 2023-03-17T05:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-04-12T05:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-05-30T17:22:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2023-05-31T05:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-06-22T05:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-08-17T09:09:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2023-08-17T09:09:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2023-03-16T15:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-03-16T18:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-03-17T15:52:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2023-04-11T13:27:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2023-04-11T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-04-11T18:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-05-19T18:17:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2023-05-30T19:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-06-09T18:48:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2023-06-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2023-06-21T15:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-06-21T19:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-06-22T08:34:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2023-06-22T15:42:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.