TJAP — 00002623720248030005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de TartarugalzinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8656bc6cc877f3ffd02080bdf823e0e9b59f48e8bd3956030557eb70c015a2a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2025-08-09T01:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  2. 2024-04-03T09:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  3. 2024-04-03T20:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  4. 2024-04-11T10:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  5. 2024-04-11T11:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  6. 2024-05-08T09:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  7. 2024-05-08T11:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  8. 2024-05-08T11:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  9. 2024-05-18T09:10:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  10. 2024-05-31T10:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  11. 2024-06-07T14:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  12. 2024-06-07T14:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  13. 2024-06-25T12:39:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  14. 2024-06-25T12:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  15. 2024-06-25T12:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  16. 2024-06-25T12:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  17. 2024-07-22T22:15:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  18. 2024-07-23T11:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  19. 2024-07-26T11:05:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  20. 2024-08-04T17:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  21. 2024-10-17T17:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  22. 2024-10-23T13:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  23. 2024-11-21T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  24. 2024-11-22T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  25. 2024-11-29T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  26. 2024-11-29T13:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  27. 2024-11-29T13:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  28. 2024-12-06T09:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  29. 2024-12-06T09:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  30. 2024-12-06T12:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  31. 2024-12-06T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  32. 2024-12-23T08:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  33. 2025-01-31T08:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  34. 2025-01-31T08:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  35. 2025-04-01T14:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  36. 2025-04-01T14:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  37. 2025-04-04T09:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  38. 2025-04-04T09:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  39. 2025-04-24T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  40. 2025-05-19T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  41. 2025-05-19T09:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  42. 2025-05-26T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  43. 2025-05-26T15:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  44. 2025-06-05T14:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  45. 2025-06-05T14:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  46. 2025-06-28T16:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  47. 2025-08-26T11:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  48. 2025-10-04T10:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  49. 2025-11-10T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  50. 2026-01-16T10:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  51. 2026-03-23T23:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  52. 2026-03-29T18:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  53. 2026-04-29T11:59:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  54. 2026-05-04T08:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  55. 2026-05-04T08:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  56. 2026-05-27T11:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  57. 2026-05-28T10:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  58. 2026-05-28T10:17:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  59. 2026-06-09T21:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  60. 2026-06-24T11:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  61. 2026-06-26T21:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Memoriais",
          "valor": 55
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  62. 2026-08-19T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  63. 2026-08-19T11:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  64. 2024-04-03T20:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  65. 2024-04-08T14:12:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  66. 2024-05-17T11:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  67. 2024-05-20T14:23:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  68. 2024-05-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  69. 2024-06-19T09:22:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  70. 2024-06-25T12:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  71. 2024-07-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  72. 2024-11-29T13:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  73. 2024-12-05T16:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  74. 2024-12-06T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  75. 2024-12-09T11:09:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  76. 2025-02-03T18:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  77. 2025-04-02T14:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  78. 2025-04-21T21:13:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  79. 2025-05-23T07:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  80. 2025-06-04T08:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  81. 2025-06-12T10:39:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  82. 2025-08-26T13:07:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  83. 2025-10-02T13:00:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  84. 2026-01-15T13:00:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  85. 2026-01-22T13:03:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  86. 2026-02-11T01:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  87. 2026-02-26T11:09:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  88. 2026-03-24T10:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  89. 2026-04-17T08:31:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  90. 2026-05-04T08:10:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  91. 2026-05-08T19:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  92. 2026-05-28T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  93. 2026-05-28T10:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  94. 2026-06-09T21:42:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  95. 2026-07-07T01:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  96. 2026-07-07T01:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  97. 2026-07-21T00:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }
  98. 2026-08-25T08:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

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