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Execução de Título Judicial — Honorários Periciais — TJSE 00005152820128250039

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56263018aeed4940ca36c8921996540518a76b5749990fcd488e138cab42caf7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005152820128250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 56263018aeed4940ca36c8921996540518a76b5749990fcd488e138cab42caf7. SHA-256 do comentário: ae315250df816a16a520c172c99d70248f8cedc039165bb531e3d1d70d80d61f.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 56263018aeed4940ca36c8921996540518a76b5749990fcd488e138cab42caf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2012-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-12-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:27:06.489000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56263018aeed4940ca36c8921996540518a76b5749990fcd488e138cab42caf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-26 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2014-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-22
Definitivo (TPU 246)
2014-01-13
Recebimento (TPU 132)
2013-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-06
Procedência (TPU 219)
2013-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-11
Conclusão (TPU 51)
2013-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-04
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Periciais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T08:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-12-06T11:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-09-05T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-07-30T12:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-06-11T13:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-03-18T09:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-06T13:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-06T13:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-12T12:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-25T09:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-01-22T12:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-01-22T12:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-01-13T12:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-12-13T09:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-12-09T12:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-12-06T10:17:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  17. 2013-09-11T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-04T09:46:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-08-29T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-14T10:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-04-04T12:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-03-27T12:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-02-28T19:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-11-06T13:05:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-10-30T12:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-10-26T13:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.