TJMT — 00000401920188110050

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54415970966d0a3b6f6fd4aba9ec7c20ed1d6f9c2a669f24dcc157014479a07a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30
Documento (TPU 12270)
2022-09-30
Documento (TPU 581)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Documento (TPU 581)
2022-09-29
Documento (TPU 581)
2022-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-28
Recebimento (TPU 132)
2022-09-28
Definitivo (TPU 246)
2022-09-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T15:51:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7601",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  2. 2018-01-12T16:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7601",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  3. 2018-01-12T17:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7601",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  4. 2018-01-12T17:10:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  5. 2018-01-17T15:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  6. 2018-01-17T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  7. 2018-04-18T17:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  8. 2018-08-20T17:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  9. 2018-10-15T15:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  10. 2018-10-16T13:13:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  11. 2018-10-16T13:13:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  12. 2018-10-25T15:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  13. 2018-10-30T15:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  14. 2018-12-03T14:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  15. 2018-12-03T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  16. 2019-01-28T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  17. 2019-02-08T18:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  18. 2019-04-02T13:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  19. 2019-07-23T13:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  20. 2019-07-24T17:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  21. 2019-08-01T17:12:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  22. 2019-08-27T13:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  23. 2019-08-27T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  24. 2019-08-27T13:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  25. 2019-09-06T13:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  26. 2019-09-06T14:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  27. 2019-09-09T13:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  28. 2019-09-16T10:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  29. 2019-09-16T10:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  30. 2019-09-16T12:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  31. 2019-09-16T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  32. 2019-09-16T17:23:03.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  33. 2019-10-08T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  34. 2019-10-14T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  35. 2020-01-15T10:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  36. 2020-06-09T11:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  37. 2021-04-14T09:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  38. 2021-04-14T14:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  39. 2021-04-14T14:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }
  40. 2021-08-07T07:34:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7591",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.