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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00000389520064013311

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª ItabunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f4fd29900b118a4e1fbde48e80fb10cda24ba08edf9da7a6f905e7e227566e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69f4fd29900b118a4e1fbde48e80fb10cda24ba08edf9da7a6f905e7e227566e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2022-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2022-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2022-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2024-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2024-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2024-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2024-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2024-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-10-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-11 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-05 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-01-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-10
Conclusão (TPU 51)
2024-01-10
Petição (TPU 85)
2022-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-03
Petição (TPU 85)
2022-10-07
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-05T13:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-04-18T18:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12364",
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  3. 2006-06-29T13:56:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-08-28T18:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  5. 2006-11-21T18:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Itabuna"
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  6. 2010-05-25T08:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-02-08T14:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª Itabuna"
  }
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  8. 2011-02-08T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
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  9. 2011-05-27T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12364",
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  }
}
  10. 2011-06-28T17:44:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  11. 2011-11-21T18:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  12. 2012-03-27T18:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  13. 2012-08-02T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª Itabuna"
  }
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  14. 2013-04-11T09:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12364",
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  }
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  15. 2013-09-24T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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  ],
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  16. 2014-02-17T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "17905",
    "nome": "02ª Itabuna"
  }
}
  17. 2014-07-01T13:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17905",
    "nome": "02ª Itabuna"
  }
}
  18. 2014-08-25T14:55:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17905",
    "nome": "02ª Itabuna"
  }
}
  19. 2015-03-13T16:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17905",
    "nome": "02ª Itabuna"
  }
}
  20. 2015-05-08T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17905",
    "nome": "02ª Itabuna"
  }
}
  21. 2015-11-16T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17905",
    "nome": "02ª Itabuna"
  }
}
  22. 2006-04-19T18:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Itabuna"
  }
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  23. 2006-04-19T18:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  24. 2006-04-19T18:26:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  25. 2006-06-01T18:50:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  26. 2006-06-01T18:50:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  27. 2006-06-01T18:50:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  28. 2006-06-13T11:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
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  29. 2006-06-13T11:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2006-07-13T12:32:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  31. 2006-08-04T07:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2006-08-21T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
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  33. 2006-08-22T13:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
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  34. 2006-08-30T15:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
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  35. 2006-08-30T15:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
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  36. 2006-08-30T15:42:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
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  37. 2006-09-01T08:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  38. 2006-09-15T17:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  39. 2006-09-18T14:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  40. 2007-03-13T10:54:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.