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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-GO 00009131120166090018

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc76390b45942893238d0c1fce35bc3cec08a295755cc674478b38519f1a6903

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009131120166090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc76390b45942893238d0c1fce35bc3cec08a295755cc674478b38519f1a6903. SHA-256 do comentário: a6dd035215deaa646bf355124fb185fb0dbc85c9cbee5a5b712c12f6bceaad7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-09-01 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:07.468360452Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161206143341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc76390b45942893238d0c1fce35bc3cec08a295755cc674478b38519f1a6903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2017-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-01
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-14
Publicação (TPU 92)
2017-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-09
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2017-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-23T03:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-12-06T02:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-08-08T05:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-12-07T02:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-07-03T01:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-12-19T01:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-06-20T03:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-07-21T05:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-08-08T05:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-06-23T02:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2017-08-09T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  12. 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-09-01T04:25:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-09-01T04:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-08-08T05:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-09-01T04:24:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  17. 2017-08-08T05:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-06-20T03:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-12-07T02:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-23T04:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-08-07T01:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-08-28T02:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-06-23T03:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-08-28T05:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-06-23T03:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-07-03T01:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-03-09T12:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-08-14T01:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-06-23T03:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-08-08T05:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-08-01T01:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-07-03T02:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-09-01T04:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-08-10T05:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-06-23T03:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-12-23T04:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-08-01T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-08-28T02:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-07-03T01:58:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-08-14T01:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.