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Carta Precatória Criminal — Citação — TJES 00000185020238080023

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - ICONHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e1aff6c0b311b2c73fab376ac5ed5a5232bf8b17ba3af7c0e838a670b8d8eec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 2e1aff6c0b311b2c73fab376ac5ed5a5232bf8b17ba3af7c0e838a670b8d8eec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-12 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2023-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2023-02-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2023-06-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-06-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-07-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-11-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-11-01 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-11-24 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24
Remessa (TPU 123)
2023-11-18
Mandado (TPU 106)
2023-11-01
Mandado (TPU 985)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Mandado (TPU 106)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Mandado (TPU 985)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-01T13:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-05T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-15T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-01T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-01T14:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-03T13:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-15T16:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-15T16:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-15T16:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-18T12:10:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2023-07-21T13:07:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "11173",
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  12. 2023-06-15T15:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  13. 2023-02-09T15:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2023-06-15T15:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  15. 2023-01-12T17:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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}
  16. 2023-11-24T17:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2023-01-12T17:09:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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  }
}
  18. 2023-06-13T13:02:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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  }
}
  19. 2023-02-09T14:55:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  20. 2023-03-23T15:24:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  21. 2023-11-01T15:09:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
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  }
}
  22. 2023-06-19T16:07:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  23. 2023-02-03T17:04:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  24. 2023-03-20T14:31:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  25. 2023-03-09T15:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  26. 2023-06-13T12:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}
  27. 2023-01-17T14:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11173",
    "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.