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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAP 00002668920208030013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d126424e2183843a3190b80d130d214e8a37e63833ac711dbb1f95c7b9707660

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-08-25 — Documento Expedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-19
Documento (TPU 581)
2020-10-19
Documento (TPU 581)
2020-10-19
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-03
Mandado (TPU 106)
2020-08-25
Documento Expedido (TPU 12290)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T08:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2020-03-03T13:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-26T09:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2020-07-26T09:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "16409",
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  5. 2020-07-30T13:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  6. 2020-09-03T16:09:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
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  7. 2020-03-03T13:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-04T16:22:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-06T17:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-09T11:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-09T11:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-16T10:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-02T12:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-18T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-06T15:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-07-09T10:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-09T10:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2020-07-09T10:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-09T10:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-09T10:34:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2020-07-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-27T20:25:54.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-30T13:29:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-07-31T17:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-07T08:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-08-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2020-08-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-08-24T09:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-08-24T09:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2020-08-24T09:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-08-25T12:34:59.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-09-08T23:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-09-08T23:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-09-09T13:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  35. 2020-09-09T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  36. 2020-09-09T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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  37. 2020-10-19T17:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16409",
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  38. 2020-10-19T17:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  39. 2020-10-19T17:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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}
  40. 2020-10-19T17:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.