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Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00000304920268120055

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaa8cd982be12f830378ae80c76ec78022923be92ed92f2c98c69bdbc052ae77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: eaa8cd982be12f830378ae80c76ec78022923be92ed92f2c98c69bdbc052ae77
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-04-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-04-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-04-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-05-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-05-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Definitivo (TPU 246)
2026-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Documento (TPU 581)
2026-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-25
Custas (TPU 479)
2026-04-16
Custas (TPU 479)
2026-04-16
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-03T18:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-02-03T18:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2026-02-03T18:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-02-09T16:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-02-20T12:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2026-04-16T12:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-05-06T17:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-05-15T13:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2026-05-15T13:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2026-05-20T17:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-03-23T06:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2026-02-03T18:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2026-02-04T16:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2026-02-04T16:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2026-02-09T12:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2026-02-20T11:25:10.000Z — Custas (TPU 479)
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  17. 2026-02-25T07:21:45.000Z — Custas (TPU 479)
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  18. 2026-03-17T19:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2026-03-17T19:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2026-03-19T08:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2026-03-23T11:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2026-04-16T10:21:32.000Z — Custas (TPU 479)
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  23. 2026-04-16T10:23:18.000Z — Custas (TPU 479)
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  24. 2026-04-25T07:28:37.000Z — Custas (TPU 479)
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  25. 2026-05-06T17:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2026-05-20T14:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-05-20T17:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-05-21T17:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-05-21T17:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.