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Carta de Ordem Cível — Tutela de Urgência — TJMS 00000303920268120026

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dad7fe56d56c9073f3705c0dcbe026c5036bfcaf7df135cfca3b55eb4ee7dfe5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: dad7fe56d56c9073f3705c0dcbe026c5036bfcaf7df135cfca3b55eb4ee7dfe5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2026-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2026-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-02-02 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-02-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-02-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-27 a 2026-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-05
Remessa (TPU 123)
2026-02-05
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-02
Custas (TPU 479)
2026-02-02
Custas (TPU 479)
2026-02-02
Publicação (TPU 92)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-28T18:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-28T18:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
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  3. 2026-02-02T15:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-05T15:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-05T15:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  6. 2026-02-05T15:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  7. 2026-02-02T05:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-27T15:08:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-29T13:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  10. 2026-01-29T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  11. 2026-01-29T15:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
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  12. 2026-01-29T15:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  13. 2026-01-29T15:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  14. 2026-01-30T07:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  15. 2026-01-30T07:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
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  16. 2026-02-02T09:41:15.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
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  17. 2026-02-02T10:34:02.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  18. 2026-02-02T15:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  19. 2026-03-08T07:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  20. 2026-03-08T07:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.