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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000038620206060111

Classe: Petição CívelOrgao: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86d875ecc135bf27b26d8e1c145508526b078117704315824cf612b410aecfc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-11 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:01:08.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200310105918
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86d875ecc135bf27b26d8e1c145508526b078117704315824cf612b410aecfc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-10 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Definitivo (TPU 246)
2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-12
Documento (TPU 581)
2021-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-28
Publicação (TPU 92)
2021-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T10:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  2. 2020-03-12T10:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  3. 2020-12-16T15:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  4. 2020-12-28T13:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  5. 2020-12-11T10:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  6. 2020-12-11T11:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  7. 2021-01-19T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  8. 2021-01-19T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  9. 2021-01-19T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  10. 2021-01-20T02:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  11. 2021-01-28T02:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  12. 2021-01-31T02:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  13. 2021-01-31T02:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  14. 2021-01-31T02:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  15. 2021-01-31T02:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  16. 2021-02-11T14:37:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  17. 2021-02-12T10:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  18. 2020-03-10T10:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  19. 2020-09-18T13:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  20. 2021-01-12T14:03:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  21. 2021-01-21T17:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  22. 2021-01-21T17:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  23. 2021-02-12T10:51:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  24. 2021-02-12T10:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.